Ética e boas práticas na publicação

A ReTEM é um periódico que segue rigorosos padrões de ética na publicação científica. É fundamental que todos os envolvidos no processo de publicação - Editores, Conselho Editorial, Conselho Científico, Pareceristas ad hoc e Autores - concordem com os padrões de comportamento ético estabelecidos. Tomamos como referência o Código de Conduta e Normas de Boas Práticas para Editores de Periódicos do Committee on Publication Ethics (COPE), e destacamos os seguintes princípios:

Responsabilidades dos Editores:

1) Analisar os artigos submetidos e aprovar aqueles que estejam em conformidade com o escopo da ReTEM, considerando o foco temático do periódico, diretrizes de publicação e questões legais relacionadas a difamação, violação de direitos autorais e plágio;

2) Agir de forma objetiva e imparcial, evitando discriminação com base em religião, política, status social, gênero, orientação sexual ou crenças dos autores;

3) Orientar Editores Convidados, Autores e Avaliadores sobre o processo de publicação, incluindo as diretrizes da ReTEM, submissão, avaliação e encaminhamentos;

4) Garantir um processo de arbitragem anônimo (double blind peer review), assegurando a confidencialidade das informações (quando couber), ou avaliação aberta (quando autor e avaliador aceitarem);

5) Proteger a identidade dos autores e avaliadores envolvidos no processo de avaliação;

6) Selecionar avaliadores adequados;

7) Manter uma lista atualizada de avaliadores;

8) Assegurar que materiais não publicados em um artigo não sejam utilizados em pesquisas e publicações realizadas por Editores ou membros do Conselho Editorial sem a devida permissão dos autores;

9) Responder a questionamentos sobre artigos publicados, relacionados a possíveis más condutas editoriais, seguindo as orientações do Comitê de Ética em Publicações (COPE);

10) Publicar correções, esclarecimentos, retratações e pedidos de desculpas, quando necessário;

11) Garantir a autonomia das decisões editoriais;

12) Proteger a propriedade intelectual e os direitos dos autores;

13) Manter boas práticas editoriais; e

14) Tomar medidas adequadas em caso de detecção ou suspeita de plágio, redundância, dados fabricados, conflitos de interesse ou problemas éticos, antes ou após a publicação dos manuscritos, seguindo as diretrizes recomendadas pelo COPE e dando oportunidade aos autores de responderem a quaisquer reclamações ou denúncias.

Responsabilidades dos Avaliadores:

1) Notificar os Editores sobre sua disponibilidade para avaliar um artigo;

2) Recusar o convite caso não se sinta qualificado para realizar a avaliação devido ao tema abordado, identificação de autoria ou conflito de interesse;

3) Tratar os manuscritos como documentos confidenciais, protegendo a propriedade intelectual e os direitos dos autores, mantendo sigilo sobre as informações e se comprometendo a não utilizar informações privilegiadas para benefício próprio em suas próprias pesquisas ou publicações;

4) Comunicar os Editores caso identifiquem violações de direitos autorais por parte dos autores ou práticas de plágio;

5) Informar aos Editores caso exista potencial conflito de interesse com os autores de um determinado manuscrito, abster-se de revisá-lo e comunicar a necessidade de substituição por outro avaliador imparcial; e

6) Elaborar pareceres embasados em boas práticas editoriais, pautados na ética, imparcialidade, razoabilidade e respeito aos direitos humanos.

Responsabilidades dos Autores:

1) Familiarizar-se com o escopo, objetivo, abrangência temática, políticas e diretrizes de submissão da ReTEM, disponíveis em seu site;

2) Elaborar o artigo com base em investigação e/ou estudo sistemático, apresentando de forma coerente os dados e contribuições relevantes para a área de Educação Matemática;

3) Garantir que o artigo submetido seja original e, caso seja uma ampliação de um trabalho publicado em anais de eventos científicos, assegurar uma abordagem consistente e análise significativa;

4) Não submeter o artigo simultaneamente a outros periódicos;

5) Observar as normas do Comitê de Ética em Pesquisa da instituição responsável pela pesquisa abordada no artigo, especialmente em relação a pesquisas envolvendo seres humanos;

6) Para pesquisas que envolvam experimentação com seres humanos e animais, cumprir os requisitos estabelecidos pela Resolução 466, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde/Brasil, incluindo informações sobre a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa das instituições envolvidas;

7) Garantir que não haja plágio no texto e dar o devido crédito às fontes citadas;

8) Informar no texto se a pesquisa foi aprovada por um Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos;

9) Enviar, juntamente com o manuscrito, uma cópia da certidão e/ou declaração que ateste a conformidade com as normas éticas de pesquisa, incluindo a aprovação do protocolo de pesquisa pelo Comitê de Ética com seres humanos. Manuscritos que não atendam a esses requisitos não serão aceitos para publicação na ReTEM;

10) Garantir que o artigo não tenha sido publicado em outro periódico e, caso seja uma tradução de uma publicação internacional, indicar essa informação na primeira página do artigo;

11) Atribuir autoria àqueles que contribuíram significativamente para a concepção e desenvolvimento do artigo, limitando-se a quatro autores;

12) Manter comunicação com os Editores, informando qualquer necessidade de correção de informações em um artigo já publicado; e

13) Assegurar que haja consenso entre todos os coautores na aprovação da versão final do artigo e na sua subsequente submissão à ReTEM para publicação.

Responsabilidades dos membros do Conselho Científico Nacional:

1) Orientar, quando possível e necessário, os Editores da ReTEM para garantir a qualidade dos trabalhos publicados em língua portuguesa e o cumprimento dos requisitos necessários para registrar e manter as indexações nacionais que contribuem para a disseminação da área de Educação Matemática.

Responsabilidades dos membros do Conselho Científico Internacional:

1) Assessorar, quando possível e necessário, os Editores da ReTEM para garantir a qualidade dos trabalhos publicados em inglês e espanhol, bem como o cumprimento dos requisitos necessários para registrar e manter as indexações internacionais que contribuem para a disseminação da área de Educação Matemática.

Responsabilidades da Editora:

1) Garantir a manutenção das boas práticas de acordo com os padrões descritos acima e com as políticas da revista.

ATENÇÃO!

A ReTEM adota ferramentas de detecção de plágio e autoplágio, e os autores devem estar cientes das implicações previstas nos dispositivos legais do Código Penal (artigo 184) e da Lei de Direitos Autorais (Art. 7º, parágrafo terceiro da Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 – vide Lei n. 12.853, de 2013).

Para lidar com suspeitas de má conduta, destacamos os seguintes procedimentos:

1) Todos os manuscritos submetidos à ReTEM são analisados por softwares antiplágio, como o CopySpider©. Caso haja suspeita de plágio, o processo de avaliação será interrompido e os autores serão solicitados a fornecer esclarecimentos;

2) Qualquer pessoa pode reportar casos de má conduta científica, como plágio, redundância, dados fabricados, conflitos de interesse ou problemas éticos. É necessário fornecer informações e evidências suficientes para iniciar uma investigação. Todas as alegações serão tratadas com seriedade e imparcialidade até que uma decisão ou conclusão seja alcançada;

3) Em caso de detecção ou suspeita de má conduta, antes ou depois da publicação de um manuscrito, os editores da ReTEM tomarão medidas de acordo com as diretrizes recomendadas pelo Comitê de Ética em Publicações (COPE), disponíveis em: https://publicationethics.org/files/Full set of English flowcharts_9Nov2016.pdf.    

Se for comprovada a má conduta, os autores estarão sujeitos a penalidades, que podem incluir:

1) Esclarecimentos formais sobre quaisquer mal-entendidos que tenham levado a desvios de conduta;

2) Menção em um aviso formal ou editorial da revista detalhando a má conduta;

3) Relato formal do caso à chefia ou agência de financiamento do autor envolvido na má conduta;

4) Impedimento de submeter novos manuscritos à revista; e

5) Relato formal do caso a uma organização profissional ou autoridade superior para investigações e ações adicionais.

Observação: Para casos e situações não previstos neste documento, a ReTEM seguirá as orientações e recomendações do COPE. Todas as medidas serão tomadas com base nas orientações deste Comitê de Ética Internacional.

A prática editorial em casos de má conduta científica, como plágio, autoplágio, falsificação ou fabricação de dados, uso indevido de referências ou citações, duplicidade, disputa de autoria, entre outros, seguirá os procedimentos de checklist e diretrizes do Code of Conduct and Best Practice Guidelines for Journal Editors do Committee on Publication Ethics (COPE - http://publicationethics.org/).

A ReTEM reforça que utiliza ferramentas de detecção de plágio e autoplágio, e os autores devem estar cientes das implicações legais previstas no Código Penal e na Lei de Direitos Autorais. A revista reserva-se o direito de tomar as medidas adequadas em caso de detecção de má conduta, isentando a Sociedade Brasileira de Educação Matemática - Regional Tocantins (SBEM-TO) e a própria ReTEM de qualquer responsabilidade, enquanto os autores estarão sujeitos às penalidades legais e consequências das irregularidades cometidas.

Ressaltamos que, em todas as etapas do processo de publicação, a ética e as boas práticas científicas são valores fundamentais para a ReTEM, visando garantir a integridade e a confiabilidade dos resultados científicos publicados. A cooperação e o comprometimento de todos os envolvidos são essenciais para manter os mais altos padrões de conduta ética na revista.

Atualizado em: 04/03/2024